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Chico Rodrigues retifica pedido de licença de 90 para 121 dias

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O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou no início da tarde desta terça-feira (20) à Mesa Diretora do Senado uma retificação do seu pedido de licença da Casa. No novo documento, ele pede que o prazo seja de 121 e não mais de 90 dias, como havia sido solicitado no primeiro documento protocolado às 8h49 de hoje.

No requerimento ele reafirma que a medida é “irrevogável e irretratável” e que durante esse período se dedicará exclusivamente à sua defesa. Conforme regimento da Casa, em casos de licença por decisão do parlamentar, não há previsão de pagamento de salário durante o período de afastamento.

O primeiro suplente do senador é um dos filhos dele, Pedro Arthur. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, ele tem 30 dias improrrogáveis para se habilitar a ocupar a vaga. Caso isso não aconteça, o fato deve ser comunicado ao plenário da Casa e a partir daí, o segundo suplente do senador, Onésimo Cruz, tem 60 dias para assumir a vaga. Nesse caso, o prazo é prorrogável por mais 30 dias. Até o fechamento desta reportagem a assessoria do senador não confirmou se o filho do parlamentar assumirá o mandato.

Suspeita

Rodrigues é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos destinados ao combate ao novo coronavírus. Na semana passada, uma operação da Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União teve o parlamentar como um dos alvos e apreendeu na residência dele em Roraima R$ 33.150 em espécie. O dinheiro estava escondido na cueca do senador. Os agentes também encontraram em um cofre R$ 10 mil e US$ 6 mil.

Nessa segunda-feira (19) , em nota divulgada à imprensa, a defesa do senador afirmou que o dinheiro encontrado nas vestes íntimas se destinava “ao pagamento dos funcionários de empresa da família do senador”. Segundo os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Yasmin Handar, o parlamentar “está sendo linchado por ter guardado seu próprio dinheiro”.

Perdas

Desde que o caso veio à tona, Chico Rodrigues foi exonerado do cargo de vice-líder do governo e pediu para sair da comissão externa do Congresso Nacional que fiscaliza os gastos no combate à covid-19.

Ontem (19),  o senador também se desligou do Conselho de Ética do Senado, onde é alvo de uma representação protocolada pelos partidos Rede e Cidadania, que pedem a cassação do seu mandato.

STF

O senador já estava afastado do mandato, por 90 dias, desde a última quinta-feira (15), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A decisão seria apreciada amanhã (21) pelo plenário da Corte. 

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do ministro Barroso disse que o magistrado “analisará o caso quando e se for informado oficialmente da formalização da licença do senador”.

* Colaborou o repórter Felipe Pontes



Agência EBC

Ministério da Infraestrutura inicia fusão de estatais

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O Ministério da Infraestrutura anunciou o início do processo de unificação de duas empresas estatais com sobreposição de finalidades: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – que realiza estudos técnicos para concessões de transportes – e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A – responsável pelas ferrovias brasileiras. Ambas terão funcionários e atribuições incorporados à nova empresa, que será chamada Infra S.A.

“A implantação da Infra S.A., que vai incorporar a Valec e a EPL, fará o Minfra deixar de ter duas empresas dependentes do Tesouro Nacional e que apresentam prejuízo acumulado para o surgimento de uma nova, que vai reduzir custos de funcionamento, ser autossuficiente e competitiva, aumentar a produtividade e ampliar a eficiência na estruturação de projetos de infraestrutura, sempre pensando a logística de transportes, estruturando o futuro, sem qualquer descontinuidade ao que está em andamento atualmente”, informou Marcelo Sampaio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

O plano de fusão das estatais deverá ser apresentado no prazo de 90 dias e a previsão é que todo o processo seja concluído em 270 dias. Durante o prazo inicial, consultores apresentarão os resultados do modelo de funcionamento da Infra S.A., com padrões para a governança do projeto e o alinhamento estratégico com os principais executivos das empresas.

Segundo a pasta, avaliações trimestrais serão feitas para acompanhar o desenvolvimento e a performance da nova estatal. A empresa responsável pela unificação, a Consultoria Falconi, prevê uma empresa mais enxuta com os cortes de gastos administrativos, e mais ágil, com investimentos em conhecimentos gerenciais e técnicos para os funcionários. A projeção também cita ganhos de eficiência e aumento de produtividade para a Infra S.A.

A criação da Infra S.A. é a primeira investida do governo federal em fusão de estatais.



Agência EBC

Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes está aberta à consulta

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A consulta pública organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o objetivo de aperfeiçoar a chamada Carta Brasileira sobre Cidades está aberta e pretende orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, além de auxiliar estados e municípios a formularem políticas relacionadas ao tema. O documento tem como base premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

A carta está sendo elaborada desde agosto de 2019, na busca por oferecer um “conceito nacional” para o termo “cidades inteligentes”, disponibilizando uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema, de forma a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

A iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. De acordo com o MDR, o documento está sendo elaborado com o intuito de promover os direitos humanos, “observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança”.

Para tanto apresenta oito objetivos visando uma agenda pública, comum e articulada. Entre eles, o de promover a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras; e a promoção do acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas.

Prevê também o estabelecimento de sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade; a adoção de modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades; e o estímulo a modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital.

Ainda no âmbito dos objetivos citados no documento está o de fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital, e o de colaborar para um “movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis”. Por fim, cita o objetivo de construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

A consulta pública é aberta a todos interessados em colaborar com a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. As contribuições podem ser feitas até o dia 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.



Agência EBC

Rio libera quadras de escolas de samba a partir de novembro

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Eventos em quadras de escolas de samba estarão liberados no município do Rio a partir de 1º de novembro, data em que a prefeitura definiu como o início do período conservador, que é a última etapa do Plano de Retomada das Atividades Econômicas na capital.

Segundo a prefeitura, o período conservador não tem prazo para terminar. Vai depender do desenvolvimento do combate ao novo coronavírus e da aprovação de uma vacina contra a covid-19. O dia pode ser alterado se houver alguma modificação nos níveis de contaminação e aumento da demanda por leitos na cidade.

O funcionamento das quadras, no entanto, deverá ocorrer sem aglomeração e com todos os protocolos de prevenção da covid-19, com mesas e cadeiras numeradas. A lotação máxima é de 50% da capacidade do local. A abertura vale somente para as quadras instaladas no município do Rio. AO funcionamento das quadras de escolas de samba de outras cidades, como a Viradouro, em Niterói, na região metropolitana; a Beija-Flor, em Nilópolis, e a Grande Rio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, depende de decisão das prefeituras desses locais.

A liberação está na revisão da Fase 6B do Plano de Retomada das Atividades Econômicas, publicada hoje (20) no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, que altera o decreto anterior da prefeitura do dia 1º de outubro, que trata desta etapa do planejamento. De acordo com o decreto, as mudanças seguem a deliberação do Comitê Científico da Prefeitura do Rio de Janeiro, que ocorreu na quinta-feira passada (15).

As rodas de samba já estavam liberadas no decreto anterior, quando foi anunciada a Fase 6B do plano de retomada.

Bares e restaurantes

A partir de 1º de novembro também fica liberado o horário de funcionamento de lanchonetes, bares e restaurantes, que devem manter mesas com espaçamento de dois metros, dando preferência aos espaços abertos, entre eles varandas, passeios públicos, afastamento frontal, estacionamentos.

Antes, os bares e restaurantes só podiam funcionar até 1h. Continua vedado o sistema self-service nos restaurantes. A capacidade não pode ultrapassar dois terços das mesas nos espaços internos. Os quiosques da orla ainda não podem prestar serviços na areia da praia. Como já tinha ocorrido no decreto anterior, a música ao vivo está permitida, mas a pista de dança é proibida.

O decreto desta terça-feira divulgou a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. O texto informa que após análise dos dados foram realizadas algumas considerações e, por unanimidade, o comitê científico reconheceu que a fase 6B “não provocou impacto nos indicadores, os quais, inclusive, vem evoluindo positivamente depois de seu início. As atividades retomadas nesta fase não foram, até o momento, responsáveis por impactos sobre o sistema de saúde na região metropolitana (Metro/SUS).

Já com relação ao comportamento da população, os órgãos de fiscalização observaram aumento significativo do fluxo de pessoas nas praias descumprindo a proibição de permanência na areia e a obrigatoriedade de utilização de máscaras. Para o comitê, “as poucas opções de lazer acabam direcionando um grande número de pessoas para as atividades permitidas, o que põem em risco o cumprimento dos protocolos”.

Diante da avaliação, o comitê chegou ao consenso sobre a necessidade de se criar mais opções em espaços que possam ser controlados com o objetivo de desviar o fluxo dos lugares de difícil controle. Sobre a decisão anterior de que os bares e os restaurantes funcionassem até 1h, entendeu que essa limitação provocou “a ocorrência do comércio ilegal após este horário, desordem urbana e o grande acúmulo de lixo”.



Agência EBC

Universidades federais e cursos presenciais têm melhor desempenho

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Estudantes de universidades públicas federais e de cursos presenciais têm os melhores desempenhos em avaliações que medem a qualidade dos cursos de educação superior no país, de acordo com os resultados divulgados hoje (20) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre os cursos que entraram na avaliação, estão medicina, enfermagem e engenharias. 

Os resultados são do chamado Conceito Enade, calculado com base no desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019. A cada ano, um conjunto diferente de cursos é avaliado. No ano passado, foram os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Levando em consideração o desempenho dos estudantes nas provas, os cursos são classificados seguindo uma escala de 1 a 5. O conceito 3 é uma espécie de média. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que obtiveram desempenho superior, recebem os conceitos 4 ou 5.

Conceitos

Entre as federais, 46% dos cursos ofertados conseguiram conceito 4 e 24,1%, conceito 5, que é o mais alto. Já entre as instituições privadas com fins lucrativos, aquelas que concentram o maior número de estudantes matriculados que fizeram a avaliação, 11% dos cursos obtiveram conceito 4 e 1,4%, conceito 5. A maior porcentagem dos cursos em instituições privadas com fins lucrativos obteve conceito 2, ou seja, “abaixo da média”, 40,9%. 

Em números, de acordo com o Inep, considerando todas as instituições de ensino avaliadas, públicas e privadas, foram quase 144 mil estudantes se formando em cursos com desempenhos 1 ou 2 no país em 2019. 

Os cursos presenciais também obtiveram melhores desempenhos que os cursos a distância. Entre os presenciais, no total, considerando todas as instituições de ensino, 20,7% obtiveram conceito 4 e 6,3%, conceito 5. No ensino a distância, 10,7% alcançaram conceito 4 e 6%, conceito 5. Cerca da metade desses cursos ficou “abaixo da média”, 46% com conceito 2 e 5,3%, com conceito 1. 

Os cursos a distância são, no entanto, minoria entre os avaliados em 2019. De acordo com o Inep, a educação a distância representa apenas 2% dos cursos participantes. 

Evolução 

O Inep divulgou também os resultados do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Esse indicador considera, além do Enade, o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

A meta é avaliar o quanto os estudantes progrediram no curso de ensino superior, verificando como entraram e como deixaram a faculdade. 

Por esse indicador, as universidades federais seguem com as maiores porcentagens entre os cursos com os maiores conceitos, concentrando, no conceito 4, 21% dos cursos que oferecem e no 5, 6,2%. Mas, a diferença cai em relação às privadas com fins lucrativos – 14,1% ficaram com conceito 4 e 4,5%, conceito 5. 

Na educação presencial, 16,7% alcançaram conceito 4 e 4,8%, conceito 5. Já na modalidade a distância, 14,3%, conseguiram conceito 4 e 3,1%, conceito 5. 

O Enade é um exame feito por estudantes – ao final dos cursos de graduação – para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso. 

A prova é composta de 40 questões, divididas em formação geral, que avalia aspectos da formação profissional relativas a atuação ética, competente e comprometida com a sociedade em que vive, e componente específico, voltada para as competências, habilidades e objeto de conhecimento de cada uma das áreas de conhecimento avaliadas.

 



Agência EBC

Inflação do aluguel sobe de 18,20% para 20,56% em 12 meses

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O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel no país, registrou inflação de 2,92% na segunda prévia de outubro. A taxa é inferior aos 4,57% da segunda prévia de setembro.

Mesmo assim, o índice acumulado em 12 meses subiu de 18,20% na segunda prévia de setembro para 20,56% na segunda prévia de outubro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), que fez a pesquisa.

A queda da taxa de setembro para outubro foi provocada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, cuja taxa de inflação recuou de 6,36% na prévia de setembro para 3,75% na prévia de outubro.

E o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,38% para 0,71%. O Índice Nacional de Custo da Construção também cresceu de 0,98% para 1,50%.



Agência EBC

Lava Jato: Polícia Federal cumpre mandados por fraudes na Petrobras

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Policiais federais cumprem hoje (20) sete mandados de busca e apreensão na 77ª fase da operação Lava Jato, no Rio de Janeiro e em Niterói. Chamada de operação Sem Limites IV, a ação investiga fraudes na gerência executiva de marketing e comercialização da antiga diretoria de abastecimento da Petrobras.

Segundo informações da Polícia Federal (PF), as fraudes ocorriam em negociações de óleos combustíveis e derivados de petróleo entre a empresa brasileira e companhias estrangeiras.

Ainda segundo a PF, um funcionário da Petrobras gerava artificialmente demandas que justificassem novas operações de compra e venda desses produtos. Nessas negociações, eram pagas comissões a intermediários envolvidos, que repassavam a funcionários da Petrobras por meio de propinas.

As investigações são um desdobramento de colaborações premiadas de investigados na 57ª fase da Lava Jato, desencadeada em dezembro de 2018. Pelo menos seis novos agentes públicos foram identificados como participantes do esquema ilegal.



Agência EBC

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio de R$ 29 milhões

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A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (20) um prêmio estimado de R$ 29 milhões.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.310 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

 As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.



Agência EBC

Inscrição para concurso de boas práticas em ouvidoria vai até dezembro

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Ouvidorias de todo o país têm até 1° de dezembro para inscrever projetos no IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. As inscrições podem ser feitas por meio do envio de ficha disponível no site www.ouvidorias.gov.br para o e-mairede.concurso@cgu.gov.br.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a edição deste ano apresenta novas categorias de modo a atender às necessidades e mudanças de realidade no país, como a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o contexto atual da saúde pública e da economia provocado pela pandemia de covid-19.

Ouvidorias públicas federais, estaduais e municipais dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – poderão participar em quatro categorias: fomento à participação e ao controle social em tempos de pandemia; desenvolvimento de capacidade institucional; melhoria da gestão e das entregas aos usuários de serviços públicos; e tecnologia, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Empresa Brasil de Comunicação

A ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai participar do concurso este ano em duas categorias. A barra de manifestações, inserida ao final dos textos na internet, concorre na categoria melhoria da gestão e das entregas aos usuários de serviços públicos.

Já o projeto Ouvidoria Inclusiva, destinado a pessoas com deficiência auditiva, disputa a categoria tecnologia, segurança da informação e proteção de dados pessoais. Por meio do número 61 99862-1971, a Ouvidoria recebe e responde – por whatsApp – manifestações, em vídeo, na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As três melhores práticas de cada categoria serão premiadas junto com os vencedores do último concurso no próximo Seminário Regional de Ouvidoria na Região Norte, em Manaus, com previsão de data de realização em março de 2021, a ser confirmada devido às condições de saúde no país.



Agência EBC

Luiz Eduardo Ramos diz que está livre da covid-19

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O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, informou hoje (19), em postagem nas redes sociais, que está curado da covid-19.

“Acabo de receber o resultado do meu teste para covid-19. Graças a Deus, estou curado! Segui fielmente o protocolo do Ministério da Saúde e tomei hidroxicloroquina e azitromicina, além da nitazoxanida. Obrigado a todos que oraram pela minha recuperação”, afirmou. O ministro havia confirmado a infecção no último dia 10.

Ramos está entre os 11 ministros do governo que contraíram a covid-19. Na equipe ministerial, além dele, tiveram a doença Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Milton Ribeiro (Educação), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Braga Netto (Casa Civil), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e, mais recentemente, o ministro Fabio Faria (Comunicações). O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também já foram infectados pela covid-19.

Também contraíram a covid-19 o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi.





Agência EBC